Termos e Condições

Termos e Condições

Por favor, leia com atenção estes Termos e Condições antes de encomendar quaisquer produtos. Ao encomendar os nossos produtos, está a aceitar estes Termos e Condições.

Aspetos Gerais
A MKA reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições em qualquer altura, por isso, por favor, consulte esta página periodicamente.
Ao fazer uma encomenda através deste Website, e após a aceitação da mesma, celebrar-se-á um contrato comercial de compra e venda à distância e fora do estabelecimento comercial, entre o consumidor e a MKA conforme o Decreto de Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. A MKA é uma marca de MKA, Unipessoal Lda, R. Adolfo Casais Monteiro 241, 4770-495 Ruivães, Portugal, e com o seu número fiscal 504353071.

  • Política comercial
    – O vendedor MKA possui produtos para venda no site www.mka.pt. Estes serviços de comércio eletrónico estão disponíveis exclusivamente para os utilizadores finais.
    – Entende-se por “consumidor” o utilizador que compra fora do seu negócio ou profissão. Se não é consumidor, por favor, não efetue compras em www.mka.pt.
    – O consumidor deverá fornecer ao vendedor um endereço de e-mail e os dados relativos a outra forma de contacto, assegurando que são corretos e completos. Aceita também que o vendedor o possa contactar usando esses dados, caso seja necessário.
  • Como encomendar
    – Navegue pelas páginas da loja online MKA e encontre o(s) produto(s) que pretende adquirir.
    – Adicione os produtos preferidos ao “Carrinho de Compras” através do botão “Adicionar ao Carrinho”.
    – No momento em que entender que já escolheu todas as peças que pretende adquirir, finalize a compra, clicando em “Finalizar”.
    – De seguida, preencha os seus dados pessoais num formulário e selecione o método de pagamento. Tenha especial atenção ao escrever a morada.
    – Reveja a sua encomenda.
    – Proceda ao pagamento, confirmando a encomenda.
    – Ao selecionar o botão “Sair”, no final do processo de compra, a sua encomenda está confirmada.
    – Assim que finalizar a sua encomenda, receberá um e-mail de confirmação do seu pedido e dos detalhes dos produtos que está a comprar.
    Reservamos o direito de não aceitar a sua encomenda, ou cancelá-la mesmo depois da confirmação automática da mesma.
    Ao enviar o formulário de encomenda está a aceitar as condições gerais de compra, assim como outras condições existentes em www.mka.pt, através de links, incluindo as condições e termos gerais de utilização.
    Se os produtos apresentados já não se encontrarem disponíveis no momento exato da finalização da compra, o vendedor compromete-se a avisar o consumidor no prazo máximo de 30 dias, procedendo-se à devolução do pagamento.

 

  • Direito a não aceitar a encomenda ou cancelar a compra
    A MKA reserva-se o direito de não aceitar a encomenda ou a cancelar a compra se verificar que não existem as condições adequadas à realização da mesma.
    Tais como:
    – Se o produto já não se encontrar disponível (devolveremos o seu dinheiro);
    – Se a informação de faturação não estiver correta;
    – Se a encomenda for sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude;
    – Se a transferência para pagamento da encomenda não tiver sido rececionada num período de 5 dias após a aceitação da sua encomenda;
    – Se considerarmos que tem menos de 16 anos;
    – Se considerarmos que é revendedor;
    – Se existir algum tipo de erro na cotação do preço;
    – Se não for possível entregar no endereço fornecido. Todas as encomendas submetidas pelo utilizador estão sujeitas à aceitação pela MKA.

Garantias e Indicação do Preço do Produto

  • Métodos de pagamento:
    Ifthenpay (Referência Multibanco)
  • Segurança da encomenda e proteção de dados
    A MKA respeita a privacidade dos utilizadores que acedem e utilizam este website. Usa uma tecnologia de segurança mais robustas entre as plataformas de encriptação disponíveis, pelo que as suas informações de pagamento serão encriptadas a partir do momento em que entra, e não serão guardadas num servidor público. Apesar disto, a segurança da informação e pagamentos transmitidos pela Internet ou através de e-mail não pode ser garantida.
  • Reserva de propriedade
    Todos os Produtos permanecem propriedade da MKA até o consumidor final ter pago na totalidade todos os montantes em dívida, respeitantes a qualquer contrato, incluindo o pagamento de custos associados à entrega do(s) produto(s). O utilizador não pode vender, eliminar ou onerar qualquer Produto antes de lhe ser transferida a totalidade da propriedade do mesmo.
  • Preços e pagamentos

A todos os preços foi adicionado IVA, à taxa legal aplicável (quando aplicável) e assumindo que o comprador é o consumidor final. Os preços estão discriminados em Euros (€ EUR).

A MKA faz entregas, através dos CTT, Correios de Portugal, nos seguintes países:

– Europa (Alemanha, Espanha, França, Grécia, Irlanda, Itália, Holanda, Luxemburgo, Polónia, exceto ilhas EU) – Portes 15 € – Grátis acima de 150 € – CTT (3 a 5 dias úteis)

– Portugal Continental – Portes 3,95 € – Grátis acima de 50 € – CTT (2 a 5 dias úteis)

– Portugal Ilhas – Portes 3,95 € – Grátis acima de 50 € – CTT (3 a 7 dias úteis)

Qualquer taxa adicional, por motivos de alfandegamento, é da inteira responsabilidade do cliente.

Os preços dos produtos apresentados no site são passíveis de alteração – a MKA reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa mesma compra. O site é atualizado com o máximo de atenção, porém, caso ocorra algum erro nos preços, a MKA não se compromete com a oferta e reserva-se ao direito de cancelar a sua encomenda.

  • Produtos – qualidade e garantia
    A MKA comercializa produtos exclusivos e de qualidade máxima, com direitos de autor, e é uma marca registada.
    Os produtos oferecidos para venda poderão não corresponder exatamente ao vestuário real no que diz respeito à imagem exibida e cores, sobretudo devido ao navegador de internet e monitor utilizados.
    Realçamos a importância das instruções de lavagem e manutenção impressas nas etiquetas de cada produto. A MKA não se responsabiliza por qualquer dano que resulte do uso indevido e/ou tratamento incorreto dos produtos.
  • Produtos danificados ou com defeito
    Para nós, a qualidade de todos os nossos produtos é preocupação máxima, e, por isso, são testados em ambientes reais, para nos certificarmos de que estão em perfeitas condições.
  • Envio e entrega
    Em todos os países acima descritos, a entrega é feita através da empresa CTT, no seu horário de expediente. Apenas cumpriremos a entrega de uma encomenda (sempre em mãos) se o endereço de entrega for uma casa ou um escritório situado num dos países mencionados na lista acima, num prazo máximo de 15 dias. Não asseguramos este prazo nos períodos de promoções, saldos, Natal e em caso de rutura de stock.
  • Cancelamento da encomenda antes do envio
    O cliente pode cancelar a encomenda, desde que esta ainda não tenha sido enviada.
  • Política de devoluções

O cliente tem 15 dias para proceder à devolução do produto, devendo preencher o documento que segue já com a encomenda, de forma a facilitar o processo. Além disso, deverá informar a MKA de que vai efetuar uma devolução na área do site dedicada às devoluções.

Para efetuar um pedido de devolução de uma encomenda, deverá:

  1. Entrar na sua conta;
  2. Ir à secção “Encomendas”;
  3. Selecionar a encomenda respetiva;
  4. Clicar em “Devolver” e seguir os passos indicados.

Portugal:

Pode enviar através dos CTT, Correio Normal.

Europa

Deve enviar em correio registado.

Não serão efetuadas trocas de números ou tamanhos. Para evitar erro, consulte, por favor, a nossa tabela de medidas.
Embora seja muito difícil um dos nossos produtos estar danificado ou com defeito, no caso de o mesmo acontecer e de ser causado por defeito de fabrico ou por um desvio das especificações apresentadas, será devolvido o valor associado a essa compra e assegurados os valores de portes nessa devolução.

  • Devolução de ofertas
    Não é possível que uma pessoa que recebeu um produto como oferta de outra pessoa, possa proceder à devolução do mesmo. Nesse caso, para proceder à devolução, deve contactar a pessoa que o comprou, no sentido que esta proceda à sua devolução.
  • Conteúdo do website
    Todo o conteúdo presente neste website é propriedade da MKA. Apesar de a MKA trabalhar o seu site com o máximo cuidado, as informações, textos, documentos gráficos, filmes, música e/ou outros serviços podem conter erros ou estarem incompletos ou incorretos. A MKA não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes do uso do site, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição das informações, salvo se tal dano for resultado de negligência por parte da MKA.
  • Promoções
    As ofertas do site são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site, a menos que seja comunicada informação em contrário no website.
  • Serviço de apoio ao cliente
    Para informações adicionais ou para outros esclarecimentos, entre em contacto connosco através do endereço eletrónico marketing@mka.pt, ou através do telefone (+351) 252 922 642

A MKA Unipessoal Lda. comercializa todos os produtos da marca MKA e será a entidade responsável pela venda no site www.mka.pt dos artigos da referida marca, sendo que todos os serviços de e-commerce estão unicamente disponíveis para consumidores finais.

Lei aplicável
As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português, conforme o Decreto de Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

Resolução de litígios online
O site Resolução de Disputas Online é um site oficial, gerido pela Comissão Europeia, dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes a resolver os seus litígios fora dos tribunais: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage

Caso exista alguma necessidade no que diz respeito à resolução de litígios online, o mesmo será tratado no Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral